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27112018

Justiça retira secretário de Fazenda de MG do processo do mensalão tucano Bicalho





O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, não vai mais responder por peculato no processo que ficou conhecido como mensalão tucano. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wanderley Paiva, porque o crime prescreveu.


De acordo com o TJMG, como Bicalho completou 70 anos no dia 5 de outubro de 2018, o prazo de prescrição do crime de peculato – que ocorre em 16 anos - caiu pela metade.


A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 20 de novembro de 2007. Porém, o processo foi remetido para a Justiça Estadual no dia 23 de fevereiro de 2010.


De acordo com a assessoria de imprensa do TJMG, o desembargador Wanderley Paiva atendeu a um pedido da defesa de Bicalho e houve concordância da Procuradoria Geral de Justiça.


Mensalão Tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.


Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviou ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.


O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância em agosto de 2017. Durante o julgamento, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.


Ele cumpre pena desde maio deste ano.



Réus
O ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.


Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.


O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, também foi condenado por envolvimento no esquema. No início de abril, a juíza Lucimeire Rocha determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.


Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.


Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.


Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.


Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia prescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.
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