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26042019
Cerca de 13 milhões ainda não enviaram a declaração do IR WhatsApp-Image-2019-04-23-at-12.49.18


A Receita Federal do Brasil recebeu, até a manhã desta terça-feira (23), 17.535.879 declarações do Imposto de Renda. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, ainda faltam 13 milhões de um total de 30,5 milhões de contribuintes para entregar a declaração. O prazo é até terça-feira (30). Ou seja, a seis dias do fim do prazo apenas 57% dos contribuintes obrigados a declarar enviaram a documentação.


A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF2019), disponível no site da Receita Federal.


Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.


Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.


O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.


A recomendação, no entanto, é reunir as informações necessárias e enviá-las à Receita o quanto antes. O contador sanjoanense Udo Matiello orienta as pessoas a não deixarem para os últimos minutos, pois podem encontrar dificuldades na transmissão da declaração, tendo em vista que o sistema da Receita Federal pode congestionar.


Matiello ainda alerta que quem não declarar pode ser punido com multa, que pode variar de acordo com o valor do imposto devido.


QUEM DEVE DECLARAR
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.


Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
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